Decreto Regulamentar Regional N.º 19/2000/A, de 4 de Setembro
"Estabelece as regras para a implementação e o funcionamento do..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 20/2000/A, de 4 de Setembro
"Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta"

Decreto Regulamentar Regional N.º 21/2000/A, de 4 de Setembro
"Fixa as escalas salariais das carreiras de pessoal de inspecçã..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 22/2000/A, de 6 de Setembro
"Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Espírito de An..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 23/2000/A, de 6 de Setembro
"Aprova as alterações aos quadros de pessoal dos centros de saú..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 24/2000/A, de 7 de Setembro
"Regulamenta o sistema de apoios à recuperação, conservação e v..."

Resolução N.º 146/2000, de 14 de Setembro
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno, n..."

Resolução N.º 147/2000, de 14 de Setembro
"Declarar a utilidade pública urgente do prédio sito à Estrada ..."

Resolução N.º 148/2000, de 14 de Setembro
"Autorizar a cedência a título definitivo e gratuito dos terren..."

Resolução N.º 149/2000, de 14 de Setembro
"Ratificar o despacho do Secretário Regional da Habitação e Equ..."

Despacho Normativo N.º 113/2000, de 14 de Setembro
"Altera o artigo 7.º do Despacho Normativo n.º 192/98, de 30 de..."

Portaria N.º 63/2000, de 14 de Setembro
"Altera o artigo 3.º da Portaria n.º 21/93, de 13 de Maio, com ..."

Portaria N.º 64/2000, de 14 de Setembro
"Altera o n.º 1 da Portaria n.º 68/99, de 19 de Agosto. ( Atrib..."

Portaria N.º 63/2000, de 14 de Setembro
"Altera o artigo 3.º da Portaria n.º 21/93, de 13 de Maio, com ..."